Política de Privacidade

O MedScript é operado por MedScript, inscrita no CNPJ 53.044.099/0001-90, com sede em São Paulo/SP — Brasil.

O MedScript é uma ferramenta de apoio à documentação clínica. Não é prontuário eletrônico certificado (SBIS/CFM) e não substitui o registro oficial assinado pelo médico.

Em relação aos dados dos pacientes, o médico usuário é o CONTROLADOR (define a finalidade e obtém o consentimento do paciente) e o MedScript atua como OPERADOR, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do médico. Em relação aos dados cadastrais do próprio médico (nome, e-mail, especialidade, cobrança), o MedScript é o controlador.

Dados do médico: nome, e-mail, especialidade, data de criação da conta, histórico de uso (minutos), assinatura e pagamentos (processados pela Stripe; não armazenamos números de cartão).

Dados do paciente informados pelo médico: nome, data de nascimento, telefone e endereço.

Dados de saúde: áudio da consulta, transcrição e o texto clínico estruturado gerado a partir dela (queixas, exame físico, hipóteses, conduta, prescrições, códigos sugeridos).

Dados técnicos: registros de acesso, endereço IP e eventos de erro, usados para segurança e suporte.

Dados de saúde do paciente: consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I da LGPD), coletado pelo médico antes da gravação e registrado no sistema com data e hora; e, quando aplicável, tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, 'f').

Dados cadastrais e de cobrança do médico: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).

Segurança, prevenção a fraude e suporte: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Transcrever a consulta, organizar o texto clínico para revisão do médico, permitir busca, exportação em PDF e envio por e-mail pelo próprio médico.

Operar a conta, a assinatura e o consumo de minutos.

Garantir segurança, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

Não vendemos dados, não usamos conteúdo de consultas para publicidade e não treinamos modelos de inteligência artificial com o conteúdo das consultas.

Áudio das consultas: excluído automaticamente todos os dias às 22h59 (horário de Brasília). Após isso, a gravação não pode mais ser reprocessada.

Transcrição e texto clínico: mantidos enquanto a conta existir, para que o médico consulte o histórico. A qualquer momento o médico pode excluir uma consulta específica ou toda a conta.

Dados de cobrança: mantidos pelo prazo legal fiscal (5 anos) mesmo após a exclusão da conta.

Registros de pedidos de dados (cópia ou exclusão): mantidos para prestação de contas perante a ANPD.

Atenção: o prazo mínimo de guarda de 20 anos do prontuário (Resolução CFM 1.821/2007) é responsabilidade da instituição de saúde ou do médico no seu prontuário oficial, não do MedScript.

Infraestrutura e banco de dados (Supabase / AWS), transcrição de áudio (ElevenLabs), modelos de linguagem para estruturar o texto (Google Gemini e OpenAI via gateway), telemedicina (Daily.co), pagamentos (Stripe) e envio de e-mails transacionais.

Todos os fornecedores atuam como sub-operadores, com obrigação contratual de confidencialidade e uso restrito à prestação do serviço.

Parte do processamento ocorre em servidores fora do Brasil (Estados Unidos e União Europeia). A transferência se apoia em cláusulas contratuais padrão e nos compromissos de segurança dos fornecedores, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Acesso individual autenticado, isolamento de dados por usuário no banco (row level security), criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, armazenamento privado de áudio com links temporários e registro de eventos de erro.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar cópia (portabilidade), anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados, revogar o consentimento e obter informações sobre compartilhamento.

O médico exerce esses direitos diretamente no aplicativo, em Perfil → Meus dados (LGPD): baixar uma cópia completa em formato aberto (JSON) e excluir definitivamente a conta e todas as consultas.

Pacientes devem procurar o médico responsável pelo atendimento, que é o controlador dos seus dados. Podemos apoiar o médico no atendimento do pedido.

Pedidos, dúvidas e reclamações sobre privacidade: dpo@medscript.cloud. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).